Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico e parece buscar punição a todo um setor essencial para a economia nacional

Por Paula Azevedo de Castro.

ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos

Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.

DECRETO Nº 8.828, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.